A 22bet é Legal em Portugal? Estarás Protegido?

imagem alusiva a risco

Não podemos afirmar que a 22bet é uma casa de apostas legal em Portugal.

Trata-se de uma plataforma de apostas desportivas e casino, mas que também permite apostas incomuns. As apostas em eSports são um alerta para as suas práticas ilegais.

Mesmo assim, e para os internautas mais astutos, é possível aceder à 22bet e ter uma experiência como apostador.

A questão é: deves mesmo correr esse risco? E quais são as implicações de jogar numa casa de apostas ilegal?

Neste artigo, vamos indicar-te quais os pontos de referência que deves considerar quando analisas uma plataforma online de apostas.

Poderás igualmente confirmar quais os problemas que encontrarás. O nosso objetivo é mostrar-te como podes escolher uma casa de apostas segura.

Visão Geral da 22bet

A 22bet encontra-se bloqueada pelos principais provedores de serviços de internet, por isso não é de fácil acesso. 

No entanto, sabemos que atualmente é muito fácil contornar essa questão. 

Mas repara, qualquer casa de apostas que esteja legal em Portugal e que obedeça aos termos impostos pelo regulador, não disponibiliza apostas em jogos como DOTA, League of Legends, eSports em geral.

Este é o primeiro red flag que a 22bet apresenta enquanto operador. 

Outro facto é que, ao analisarmos o site, o registo da empresa ou licença que indicam ter não são de território português. 

A TechSolutions (CY) Group Limited está registada no Chipre e a sua licença é de Curaçao. 

Ou seja, ela não segue disposições legais, o tipo de apostas não segue as normativas, em geral não obedece a regras do regulador, por isso não podemos afirmar que é uma casa segura. 

A complementar este facto, ao lermos os Termos e Condições aplicados pela casa, esta não exclui diretamente jogadores de Portugal. 

Assim, não está a cumprir a lei portuguesa, por não ter uma licença emitida no nosso país, segundo o Artigo nº 49 relativo à “exploração ilícita de jogos e apostas online“.

Existem também outros factores que detalhamos adiante, para que possas perceber o porquê e que implicações terás ao jogares numa casa de apostas ilegal.

Nada se Pode Garantir em Casas de Apostas Ilegais

Ao analisarmos o site da 22bet, conseguimos retirar alguns pontos negativos, especialmente em torno da proteção ao jogador.

ideia de não ter garantias, imagem sobre perder fichas

Controlo de Identidade Não é Satisfatório

Como referimos, a 22bet opera sem uma estrutura legal que permita essa atividade.

Quer isto dizer que não existe nenhuma salvaguarda para ti em termos legais, não estás protegido.

Adicionalmente, não há controlo sobre identidade quanto a menores.

Apesar de a casa indicar que sim, explica muito sucintamente que quem deve controlar essa situação são os tutores, retirando-se de qualquer responsabilidade que possa ser-lhes imputada.

Jogadores Portugueses Deviam Estar Excluídos nos T&C

Numa análise ao website da 22bet, tentando perceber se nos Termos e Condições os jogadores portugueses são excluídos ou se há alguma ressalva associada ao nosso país, percebemos que não existe nenhum indicativo claro nesse sentido.

Mencionam sim que, de acordo com a legislação em vigor, um jogador não pode colocar apostas se estiver proibido de o fazer, de acordo com a legislação.

Este é um indicativo claro de que estás a correr um risco ao depositares fundos nesta entidade.

Não estás só a arriscar não conseguir levantar os teus fundos, mas em caso de algum problema, podem alegar que devias conhecer as leis do teu país, e saber que não têm uma licença de operação em território português.

Proteção ao Jogador e Regulamentação de Jogo Inexistentes

Através de secção de Jogo Responsável, presente nos termos da casa, percebemos que existe de facto alguma preocupação no sentido de aconselhar os jogadores.

Opções de ajuda como a Gambling Therapy, que também já disponibiliza apoio em português, a 22bet transmitem uma ideia de ter reunido recursos informativos sobre o tema.

⚠️ Mas, no entanto, esta preocupação “cai por terra”, uma vez que não existem regras a que a casa tem de obedecer, nomeadamente as regras do SRIJ que incutem os ideais de “Jogo Responsável” em todas as plataformas devidamente legais em Portugal.

O SRIJ promove práticas de Jogo Responsável em todas as casas com licença em Portugal, promovendo a Linha Vida, entidade pertencente ao Ministério da Saúde e que segue os trâmites ideais para lidar com casos de vício de jogo, para quem precisa de ajuda.

Tal não se confirma nas afirmações da 22bet, especialmente quando refere as opções de autoexclusão.

A casa indica que “durante o período de autoexclusão, não deve tentar abrir uma nova Conta e tem de aceitar que a Empresa não terá qualquer responsabilidade financeira e não será responsabilizada se continuar a jogar, ou a utilizar uma nova Conta com o Serviço sob um nome ou endereço diferente.”

Não só não se responsabiliza, como sugere alternativas possíveis.

No caso de um pedido de ajuda, é muito importante que estejas a lidar com uma entidade que te garante os meios necessários a esse fim. Não será o ideal que ao invés disso se tentem ilibar de qualquer incidente relacionado com o vício de jogo.

Cria-se por isso uma dúvida em relação às possibilidades inerentes à 22bet.

Para além de não se responsabilizar em situações de registo de menores, ou pela criação de contas para contornar o processo de autoexclusão, leva-nos a pensar que qualquer argumento pode ser válido.

Recomendamos que escolhas sempre uma plataforma de jogos de sorte e azar que seja clara e transparente relativamente aos Termos e Condições que aplica.

Para teres a certeza de que para além de poderes recorrer a uma entidade que segue as regras devidamente, também te auxilia na busca dessa ajuda, o melhor será sempre optares por casas de apostas legais.

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Sem Regras, Não és Tu Quem Tem a Palavra Final

Mais do que salvaguardar o teu bem-estar, sem uma entidade ou normativas a que possas recorrer para te proteger, como poderás ter acesso aos teus fundos em caso de encerramento da plataforma?

❓ O que te garante que há fair-play, que os resultados são justos? Em última instância, o que te leva a crer que não poderão limitar-te o valor de apostas, principalmente se fores um jogador ganhador?

Nada.

Não há um fio condutor, lembra-te, há coisas que estarão para lá do teu poder se jogares numa casa de apostas ilegal.

O mesmo não se verifica nas casas de apostas legais em Portugal. A normativa define que os limites só poderão acontecer se se aplicarem a todos os jogadores de igual modo. Nunca poderás ser o único.

Conclusão

O regulador de apostas de Portugal, o SRIJ, considera as ações dos sites como a 22bet ilegais, porque não emitiu nenhuma licença ou permissão para a sua operação.

Qualquer operadora que ofereça jogos de azar deve obter uma licença com o regulador antes de começar a operar no país, o que não aconteceu neste caso.

A conclusão que se retira da existência e continuidade do acesso a jogos em plataformas ilegais é que, para além de lucrarem sem qualquer tipo de garantias aos jogadores que investem, sem ter acesso a recursos, são sites em que nada é certo.

Não há garantias de fair-play ou transações seguras.

Se prezas a tua segurança e a garantia dos teus fundos, opta sempre por uma casa de apostas e casino que estejam legais.