A Bettilt é de Confiança? As Consequências de Jogar em Casas de Apostas Ilegais

Apesar das disposições do artigo 49º da Lei Portuguesa de Jogos, que proíbe qualquer “exploração ilícita de jogos e apostas online”, a Bettilt Portugal oferece uma ampla gama de jogos, desde desporto a casino, em diferentes níveis e para qualquer tipo de jogador. 

Mas o facto é que a Bettilt não tem licença para operar em Portugal, sendo por isso um casa de apostas ilegal.

As dúvidas que possas ter relativamente ao que acontece se jogares numa casa ilegal, ou mesmo se a Bettilt é de confiança, são perfeitamente válidas.

Afinal, como podes garantir os teus ganhos, em caso de encerramento repentino?

Iremos por isso avaliar as consequências de jogar numa plataforma ilegal, e guiar-te nesta questão. 

Ficarás também a conhecer as alternativas legais que tens em termos de apostas desportivas e jogos de casino. 

A Bettilt é de Confiança?

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online define claramente que qualquer atividade dentro do mundo dos jogos de sorte e azar tem que estar devidamente legalizada.

Isto é, de acordo com as normativas do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em Portugal. 

No entanto, a Bettilt Portugal é uma plataforma que apresenta múltiplos serviços na área, mas que não se encontra legalizada no nosso país. 

É, na verdade, detida por Abudantia B.V., uma empresa registada em Curaçao, uma ilha do arquipélago das Antilhas Holandesas, no mar das Caraíbas. 

Não existe também qualquer previsão para que passem a operar sob uma licença. 

Por este motivo é importante que estejas atento, pois os riscos de encerramento repentino não te irão garantir acesso aos teus fundos, caso a Bettilt deixe de operar ou seja encerrada forçosamente, por imposição da lei. 

Por esse motivo, qualquer casa de apostas desportivas, ou casinos ilegais, devem ser encaradas com precaução, pelas incertezas que apresentam ao não serem regulamentadas.

Casas de Apostas Legais em Portugal

Em alternativa e para tua proteção, deves procurar conhecer em que casas de apostas e casinos online poderás garantir o acesso aos teus fundos.

As casas de apostas legais em Portugal permitem acesso a uma política de jogo transparente.

Segue também as normas obrigatórias, tanto a nível do serviço que a casa presta, como perante os trâmites legais no país. 

Algumas das casas com licença para operar no país são:

Logo Betano Novo

Bónus até 50€

A casa com as melhores odds do mercado.

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Logo Alternativo Betway

Bónus Casino até 2500€

Casa com uma excelente reputação internacional.

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esc online logo alternativo

10€ Sem Depósito

Casa de apostas do grupo Estoril Sol.

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As Principais Desvantagens de Jogares na Bettilt

Para além de ser um casa que se encontra bloqueada pelos principais provedores de telecomunicações do país, um indicativo do “status” da Bettilt, por ser uma casa ilegal de apostas a operar em Portugal, é importante relembrar os mais astutos a nível cibernáutico.

Lembra-te, os bónus aliciantes acabam por ser desvalorizados pela falta de garantias oferecidas aos jogadores.

De que vale um bom bónus se o acesso ao mesmo te pode ser negado sem que possas refutar legalmente essa decisão?

A Bettilt é Ilegal em Portugal e Não Há Garantias

É uma casa de apostas desportivas e de jogos de casino online que está ilegal, logo não há garantias de nada

Quer a nível do registo, da segurança dos teus dados, dos métodos de depósito e levantamento, qualquer processo em que penses em segurança, esta não está garantida por qualquer via normativa.

Assim sendo, qualquer divergência que ocorra entre ti e a Bettilt, será muito difícil de mediar, pois não existe nenhum modelo regulamentar a que a casa obedeça.

Ao analisarmos a Bettilt no Portal da Queixa, conseguimos perceber que uma das razões das queixas sem resolução é precisamente a liberdade que a casa tem em alegar que não faculta certos dados por serem confidenciais.

Numa situação idêntica, em casas de apostas legais, a questão poderia ser avaliada com base jurídica e de acordo com as regras do SRIJ, que vêm de encontro à proteção do jogador.

A Ausência de uma Licença é Punível por Lei

Qualquer plataforma que opere em Portugal sem licença, pode ver a sua atividade encerrada, para além de ser um ato punível por lei (Artigo nº 49, Decreto-Lei n.º 66/2015). 

Seja qual for o interveniente, a Bettilt Portugal ou qualquer empresa de publicidade que faça promoção à casa, por exemplo, pode sofrer consequências indesejadas.

Inexistência de Previsão de Emissão de Licença

Mesmo que eventualmente a Bettilt venha a ser legalizada em Portugal, até ao momento não existe qualquer indicativo de que é algo que irá acontecer. 

Um exemplo disso é o tempo de transição até que a bwin pudesse voltar a operar no país. 

Só após a aquisição da Bet.pt, passando assim a deter os direitos sobre as licenças emitidas pelo SRIJ (002 e 006), é que a bwin voltou oficialmente a operar em Portugal.

Ou seja, partimos do princípio de que, para que a casa passasse a deter licenças, teve primeiro que parar por completo qualquer operação relacionada com a sua atividade. 

☑️ Em alguns casos, o tempo que decorre enquanto os serviços estão encerrados aos jogadores, deve-se aos procedimentos legais entre a casa e o SRIJ para que sejam emitidas as licenças.

Posto isto, o facto de uma casa de apostas ou casino encerrar por completo a sua atividade e serviços, até pode ser um indicativo positivo. 

⚠️ No caso da Bettilt, para além de não ter licença, também não existe previsão de legalização e os serviços continuam a estar disponíveis e acessíveis a qualquer jogador português.

Se Não é Regulada, a Responsabilidade é de Quem?

Um facto curioso que encontrámos ao navegar pelo site da Bettilt é que a própria casa indica que “apesar de todos os esforços serem feitos para garantir que a informação exibida (…) é a mais correta, esta serve apenas para fins informativos e, como tal, deverá ser usada apenas como guia.” 

A incerteza é a palavra de ordem quando analisamos a Bettilt. No caso de encerramento repentino da casa, nenhum jogador poderá garantir que terá acesso aos fundos, nem existe uma forma legal de proteção do jogador, tal como acontece com qualquer casa de apostas ou casino legal em Portugal, em que é possível contactar a entidade reguladora em caso de má conduta.

Isto significa que se fores um bom jogador, que até costuma ser ganhador ao nível das apostas, podes ver as tuas ações bloqueadas e limitadas, algo que não pode acontecer numa casa que segue as regras do SRIJ, quanto aos limites de apostas desportivas à cota:

“(…) desde que os referidos limites se apliquem a todos os jogadores, sem exceção, isto é, não é admitido pelo regime legal em vigor qualquer tipo de discriminação entre jogadores por parte das entidades exploradoras licenciadas em Portugal.”

Para além deste “faroeste de regras”, se analisares a questão mais aprofundadamente, uma casa ilegal nunca irá efetuar descontos para o nosso país, nem contribuir para a nossa economia. Mais um aspeto negativo. 

O ponto fulcral a reter é que na ocorrência de problemas a responsabilidade recai sobre ti, pois foste tu que escolheste jogar numa plataforma que não é regulada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, algo que desaconselhamos vivamente.

Conclusão

Independentemente dos bónus apresentados, das vantagens que possam ser publicadas pela marca, deves sempre optar por proteger-te e jogar numa casa de apostas que se revê na transparência, jogando numa plataforma devidamente regulada e com uma licença emitida pelo SRIJ.

A Bettilt adianta também: “não assumimos qualquer responsabilidade caso a informação exibida seja incorreta”, o que nos leva a assumir que o risco não compensa os ganhos que possas atingir, uma vez que nada te garante que poderás ter acesso aos teus fundos, ou que a tua conta não será limitada por escolha da casa. 

Para além disso, tendo em conta os factores de risco inerentes ao jogo online, temas como apoio ao cliente, prevenção e soluções para jogadores de risco não são questões valorizadas por uma casa ilegal. 

O objetivo de uma casa de apostas ilegal é lucrar, e não necessariamente “cuidar” dos seu jogadores. Por isso, se valorizas a segurança, jogar segundo as regras estabelecidas no nosso país, saber que tens proteção legal ao nível dos levantamentos e fundos que tenhas depositado ou ganho, recomendamos que apostes sempre numa casa de apostas legal.